O vereador Igor Franco (Solidariedade) promoveu audiência pública, no dia 09 de maio, para discutir projeto de lei (PL 4085/2022), de sua autoria, que garante às gestantes possibilidade de opção por parto normal ou cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação. A proposta também prevê direito à analgesia, inclusive em parto normal.
Aprovada em primeira votação, a matéria aguarda votação de parecer na Comissão de Saúde, onde está sob relatoria da vereadora Gabriela Rodart (PTB). Igor Franco afirmou que, apesar de ser advogado, se sensibiliza com a área da saúde, pois já foi diretor do Cais de Campinas. “Iris Rezende me deu oportunidade de dirigir a unidade para conhecer um pouco mais do SUS, por isso minha sensibilidade com a Saúde. Entendo que ela precisa ser melhorada. Portanto, esse é o espaço de debate para amadurecimento do projeto e, assim, contribuir para essa melhoria."
Segundo o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, “o projeto de lei, na essência, traz justiça social”, igualando poder de decisão entre usuárias do SUS e da rede privada. “Nós sabemos que, no atendimento particular, o exercício de escolha da paciente é mais presente. Já no público, há preferência pelo parto normal por determinação do Ministério da Saúde.” Durval defende, entretanto, prevalência da decisão técnica sobre a escolha da gestante. “Muitas vezes, a mulher opta pelo parto normal desde o início da gestação, mas, por indicação técnica do médico, é preciso realizar cesariana. Da mesma forma, ocorre o contrário. A analgesia também consiste em garantia fundamental para que o parto, caso seja diferente do pedido, ocorra com respeito, humanidade e controle da dor.”
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia