Projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado hoje, 29, em última votação pelo plenário. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Com a aprovação, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não terá aumento além da inflação nos próximos três anos.
Segundo a proposta, “o imposto não sofrerá acréscimo em relação ao valor lançado no exercício imediatamente anterior, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias” e “o valor do IPTU para os exercícios após o ano de 2026 não sofrerão acréscimo superior a 5% (cinco por cento), em relação ao valor lançado no exercício imediatamente anterior, tendo apenas a reposição inflacionária, até que se atinja o valor integral do imposto, conforme o seu valor venal”.
Dentre as alterações aprovadas no texto do novo Código Tributário, está a Emenda apresentada pelo Vereador Igor Franco.
Instituído o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde, no Município de Goiânia, concederá a redução de valores a empreendimentos, casas, prédios e demais estabelecimentos comerciais que adotarem práticas de sustentabilidade no que refere-se ao lixo e a utilização de recursos naturais.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia